APRESENTAÇÃO
O Curso de Contabilidade, Finanças e Orçamento Aplicados ao RPPS é uma formação exclusiva da Brasil Master, em Belo Horizonte. Com uma das experts mais respeitadas do país, esta formação enfatiza as importantes mudanças em procedimentos contábeis para prestação de contas de 2023 e início do balanço de 2024.
Vamos discorrer sobre: planejamento orçamentário, com melhorias estimativas da LDO e LOA; controles financeiros por fonte de recursos das contas bancárias; contribuições a receber; receita pelo regime de competência; parcelamentos da taxa de administração; contabilização dos juros e perdas da carteira; controles do imobilizado; amortização do déficit atuarial; controle dos passivos; reservas matemáticas e a nova reserva do patrimônio líquido do RPPS.
No mesmo curso vamos falar sobre a PASEP, sua base de cálculo, entre outros pontos relevantes na rotina contábil do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
EXPERIÊNCIA EXCLUSIVA
Formação presencial!
Belo Horizonte – Minas Gerais
22 e 23 de maio
PÚBLICO-ALVO
- Dirigentes;
- Contadores;
- Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;
- Membros do Comitê de Investimentos;
- Gestores do Comitê de Licitação;
- Gestores de Recursos do RPPS.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Planejamento Orçamentário
Elaboração e manutenção de programas, projetos, atividades, anexos da LDO referentes ao RPPS e estimativas para as receitas e despesas da LOA.
- Fontes de recursos
Demonstração da origem e aplicação dos recursos segundo suas fontes, planejamento e acompanhamento de fluxos de caixa.
- Receitas por Competência
Elaboração de guias de recolhimento, com suas receitas reconhecidas na competência e os ajustes na arrecadação, inscrição de dívida ativa e parcelamentos.
- Taxa de Administração
Constituição Federal, Lei n° 9717/98, Portaria MPS 1467/22, percentuais máximos e mínimos pelo porte do ente federativo e a diferenciação da taxa como parte do custeio normal e taxa como indicador de gasto administrativo.
- Contabilização da Carteira
Reconhecimento dos juros como valorização e receita de desvalorização e perdas – segundo a IPC14; contabilização dos resgates com perdas a partir da Nota Técnica SEI nº 296/2023/MPS.
- Controle do Imobilizado
Inventário do patrimônio; percentuais de depreciação; possíveis reavaliações de bens imóveis; conceitos da despesa de capital.
- Amortização do Déficit Atuarial
Mudanças da conta de cobertura do déficit no atestado atuarial e metodologias com apertos ou ativos garantidores como o IRRF para buscar o equilíbrio financeiro e atuarial.
- Controle do Passivo de Curto e Longo Prazo
Provisões do passivo; férias; precatórios; contas a pagar e controle do passivo permanente; reservas matemáticas com mudanças no PCASP 2024 – como a reserva do patrimônio líquido.
- PASEP
Alerta para a base de cálculo que a RFB tem autuado muitos RPPS, além da responsabilidade de informar DCTF com sonegação total ou parcial do tributo, penalidades administrativas e penais.
PROF. ESP. MARIA REGINA RICARDO
Há 30 anos atua na Área Pública Municipal, sendo 24 anos dedicados à Contabilidade de RPPS e 6 anos como Gestora do IPM de Ribeirão Preto-SP. Contadora, advogada, professora universitária, consultora em RPPS, com pós-graduação em Administração Pública pela UNESP e FAAP; em Direito Tributário pela LFG; palestrante e consultora em diversos RPPSs do Brasil entre 2002 e 2016. Foi Analista Contábil na SMARAPD; Consultora de Contabilidade em RPPS; professora universitária na graduação de Contabilidade e Direito; palestrante e professora de pós-graduação. Atualmente, está como Superintendente do IPM; ex-Diretora Região Leste da Apeprem e 2ª Secretária da ANEPREM; até março de 2023 foi Presidente do Comitê PREVCOM MULTI e professora do Brasil Master.
DADOS PARA EMPENHO
BRASIL MASTER LTDA
CNPJ: 31.733.212/0001-01
Inscrição municipal: 1.275.218/001-4
Inscrição estadual: 004045983.00-07
Endereço de faturamento: Av. Raja Gabáglia, 3502 – sala 201, Estoril | Belo Horizonte – MG
CEP: 30494-310
DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO
BRASIL MASTER LTDA
CNPJ: 31.733.212/0001-01
Banco: 077 (Banco Intermedium S.A./Banco Inter)
Agência: 0001
Conta: 5332484-6
Chave PIX: 31.733.212/0001-01
POLÍTICA DE CANCELAMENTO
- O não comparecimento nesta formação na qual você tem inscrição confirmada, sem o aviso prévio e formal com antecedência mínima de 30 dias em relação à data de início da formação, irá gerar a cobrança de 100% do valor para custeio dos materiais e demais custos envolvidos na operação. Após este período, não é possível cancelar a inscrição;
- Na impossibilidade de participação do servidor(a), o município pode indicar outro representante para fazer o curso;
- Todos os participantes devem recolher a taxa de inscrição individual;
- Valores sujeitos a alterações sem aviso prévio.
CONTATO
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Telefone: (31) 98292-2999
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