APRESENTAÇÃO
A Brasil Master se destaca como pioneira na oferta de Programas de Extensão Modulados aos municípios de Minas Gerais. Ao realizar projetos em todo o estado, identificamos uma demanda por cursos de média duração, permitindo aos alunos alcançarem seus objetivos de forma mais rápida, com ênfase na aplicação prática dos conteúdos apresentados.
Dessa necessidade, surge nossa metodologia de ensino: cursos de extensão, tanto presenciais quanto online, ministrados por especialistas de renome nacional e internacional. As mentes mais brilhantes do mercado, tanto do Brasil quanto do exterior, estão diretamente conectadas com os alunos, transferindo conhecimento e transformando vidas.
OBJETIVO
O objetivo principal deste curso é capacitar os participantes nos aspectos técnicos e legais aplicados à gestão contábil, orçamentária, financeira e de controle interno, com foco no encerramento do mandato municipal.
EXPERIÊNCIA EXCLUSIVA
Formação presencial!
05 módulos em Belo Horizonte – Minas Gerais
PÚBLICO-ALVO
Este curso destina-se a gestores, servidores e assessores dos Poderes Executivo e Legislativo que atuam nas seguintes áreas:
- Contábil;
- Financeira;
- Orçamentária;
- Patrimônio;
- Compras;
- Controle interno;
- Estudantes;
- Demais interessados no tema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – PROVIDÊNCIAS PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO: EM FACE DAS RESTRIÇÕES DA LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
- Contexto 2024: último ano de mandato municipal;
- Restrições e prazos da Lei Eleitoral (Lei n° 9504/97);
- Revisão geral da remuneração dos servidores;
- Despesas de publicidade e propaganda;
- Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios;
- Vedação para transferências voluntárias;
- Outras condutas vedadas;
- Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000);
- Vedação para contrair qualquer obrigação de despesa;
- Aumento da despesa com pessoal;
- Vedação de contratação de operação de crédito;
- Redução dos prazos para adequação dos limites com endividamento e gastos com pessoal.
MÓDULO II – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: PROVIDÊNCIAS E AJUSTES PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO
- Fontes de recursos;
- Créditos adicionais;
- Realocação de créditos;
- Restos a pagar;
- Despesas de exercícios anteriores;
- Adiantamento financeiro;
- Casos práticos.
MÓDULO III – CASP: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
- Implantação do SIAFIC;
- Prazos do PIPCP;
- Encerramento do exercício;
- Gestão bancária das disponibilidades de caixa;
- Inventários;
- DDR;
- DCASP.
MÓDULO IV – LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS
- Manutenção e Desenvolvimento no Ensino – MDE;
- Ações e serviços públicos de saúde – ASPS;
- Gastos com pessoal e encargos;
- Restrições fiscais;
- Duodécimos do Legislativo.
MÓDULO V – GESTÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS
- Pressupostos da prestação de contas;
- Tomada de contas;
- Responsáveis: concedentes e convenentes;
- Transferências voluntárias;
- Educação MDE;
- Saúde: ASPS;
- Assistência social;
- Aspectos relevantes de controle;
- Regularidade fiscal.
PROF. ME. LUCY FREITAS
Expert em Contabilidade, Finanças e Orçamentos
Lucy Freitas é uma das experts em Contabilidade, Gestão, Orçamento e Finanças Públicas mais respeitadas do país. Docente convidada da Brasil Master, é Contadora Pública, Mestre em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público; Membro do Comitê Permanente de Contabilidade Aplicada ao Setor público junto ao CFC – Conselho Federal de Contabilidade; Representante do CFC na CTCONF – Câmara Técnica de Procedimentos Contábeis e Relatórios Fiscais do Tesouro Nacional; Professora credenciada da Escola de Contas do TCEMG; Professora e Coordenadora de Cursos no IEC PUC Minas; FIPECAFI, IBRACON; Contadora Geral da Prefeitura de Belo Horizonte de 2005 a 2016.
DADOS PARA EMPENHO
BRASIL MASTER LTDA
CNPJ: 31.733.212/0001-01
Inscrição municipal: 1.275.218/001-4
Inscrição estadual: 004045983.00-07
Endereço de faturamento: Av. Raja Gabáglia, 3502 – sala 201, Estoril | Belo Horizonte – MG
CEP: 30494-310
DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO
BRASIL MASTER LTDA
CNPJ: 31.733.212/0001-01
Banco: 077 (Banco Intermedium S.A./Banco Inter)
Agência: 0001
Conta: 5332484-6
Chave PIX: 31.733.212/0001-01
POLÍTICA DE CANCELAMENTO
- O não comparecimento nesta formação na qual você tem inscrição confirmada, sem o aviso prévio e formal com antecedência mínima de 30 dias em relação à data de início da formação, irá gerar a cobrança de 100% do valor para custeio dos materiais e demais custos envolvidos na operação. Após este período, não é possível cancelar a inscrição;
- Na impossibilidade de participação do servidor(a), o município pode indicar outro representante para fazer o curso;
- Todos os participantes devem recolher a taxa de inscrição individual;
- Valores sujeitos a alterações sem aviso prévio.
CONTATO
Fale com a equipe da Brasil Master!
Telefone: (31) 98292-2999
E-mail: financeirobrasilmaster@gmail.com
