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APRESENTAÇÃO

Tradição da Brasil Master, as formações técnicas sobre Licitações e Compras Públicas possuem o diferencial da aplicação prática imediata pelos cursistas, obtida por meio da transferência de know how dos especialistas mais respeitados de Minas Gerais e do país.

O Curso Planejamento e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações aborda os desafios das licitações e contratações de obras e serviços de engenharia sob a ótica da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), abordando as questões mais relevantes e controversas de forma sistêmica: planejamento, seleção e contrato.

Inclui, ainda, os documentos licitatórios, as melhores técnicas de fiscalização contratual, e as boas práticas aplicáveis no controle da licitação, contrato e prevenção de riscos e de falhas de execução, atrasos e inadimplementos.

Aprenda com quem é referência!

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OBJETIVO

Fornecer uma visão circunstanciada da disciplina do planejamento, licitação, contratação e execução das obras e serviços de engenharia de acordo com as regras na NLLC, atentando para suas peculiaridades e para as novidades que vão exigir dos agentes públicos responsáveis pelas obras e serviços de engenharia uma nova postura, condizente com os princípios do planejamento, da economicidade e da eficácia.

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EXPERIÊNCIA EXCLUSIVA

Formação presencial!

Belo Horizonte – Minas Gerais

21 e 22 de maio

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PÚBLICO-ALVO

• Gestores públicos;

• Profissionais do sistema CREA;

• Fiscais e gestores de contrato;

• Procuradores municipais;

• Auditores;

• Assessores jurídicos;

• Agentes públicos em geral;

• Integrantes de comissões de licitação;

• Profissionais que atuam na elaboração de editais e documentos afins;

• Servidores integrantes do gerenciamento de contratos;

• Servidores integrantes do controle interno;

• Agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle;

• Definições relevantes e suas consequências: obra, serviço de engenharia (comuns e especiais), obras e serviços de grande vulto; serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual;

• Instrumentos de planejamento em obras e serviços de engenharia: 
  • Estudo técnico preliminar;
  • Anteprojeto;
  • Projeto básico;
  • Projeto executivo;
  • Gestão de riscos X matriz de riscos;
  • Definição, identificação e momento para a avaliação dos riscos;
  • Tratamento e priorização e identificação de respostas a riscos.
• Estabelecimento do prazo da obra: contratos por escopo e contratos por prazo determinado; 

• Orçamento de obras e serviços de engenharia; Custo direto X despesas indiretas X custos indiretos; Estabelecimento de preços de mercado; Critérios de aceitabilidade unitário e global;

• BDI; Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário; BDI diferenciado para materiais; 

• Metodologia BIM;

• Definição de BIM e vantagens de utilização;

• Implementação do BIM e fases de implementação;

• Pregão X concorrência: diferenças e aplicabilidade;

• Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios;

• Critérios de julgamento;

• Contratação integrada e semi-integrada; Definição;

• Elementos do anteprojeto nas contratações integradas; Aditivos na contratação integrada; Seguros;

• Habilitação e classificação de propostas na Nova Lei de Licitações; 

• Inexequibilidade de propostas;

• Critérios de aceitabilidade de preço;

• Tipos de empreitada:
  • Empreitada por preço unitário;
  • Empreitada por preço global;
  • Tarefa;
  • Empreitada integral;
  • Fornecimento e prestação de serviço associado.

• Fiscal X gestor do contrato; Responsabilidades; Contratação de consultores e empresas supervisoras; Elementos mínimos para medição e ateste de serviços;

• Alterações contratuais; Itens novos no orçamento;

• Controle de prazos de execução de obras e serviços X necessidade de aditivos de prorrogação de prazos de execução;

• Jogo de planilhas;

• Superfaturamento;

• Cláusulas de reajuste e repactuação;

• Recebimento provisório e recebimento definitivo;

• Entrega da obra e responsabilidade do construtor.

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Advogada, Bacharel em Direito pela UFMG, Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho-RJ, Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC-BH. Palestrante, autora de livros, artigos e consultora de diversos municípios nas áreas de Direito Administrativo, Gestão Pública, Sistema de Controle Interno, Compliance e Combate à Corrupção, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Minerário. Ex-membro da Comissão de Direito Administrativo (2021) e de Direito Ambiental da OAB-MG (2019), ex-Procuradora Geral de Municípios. Instrutora de cursos na Brasil Master e EGOV TECNOLOGIA.

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DADOS PARA EMPENHO

BRASIL MASTER LTDA

CNPJ: 31.733.212/0001-01
Inscrição municipal: 1.275.218/001-4
Inscrição estadual: 004045983.00-07
Endereço de faturamento: Av. Raja Gabáglia, 3502 – sala 201, Estoril | Belo Horizonte – MG
CEP: 30494-310

DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO

BRASIL MASTER LTDA
CNPJ: 31.733.212/0001-01
Banco: 077 (Banco Intermedium S.A./Banco Inter)
Agência: 0001
Conta: 5332484-6
Chave PIX: 31.733.212/0001-01

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POLÍTICA DE CANCELAMENTO

• O não comparecimento nesta formação na qual você tem inscrição confirmada, sem o aviso prévio e formal com antecedência mínima de 30 dias em relação à data de início da formação, irá gerar a cobrança de 100% do valor para custeio dos materiais e demais custos envolvidos na operação. Após este período, não é possível cancelar a inscrição;
• Na impossibilidade de participação do servidor(a), o município pode indicar outro representante para fazer o curso;
• Todos os participantes devem recolher a taxa de inscrição individual;
• Valores sujeitos a alterações sem aviso prévio.

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CONTATO

Fale com a equipe da Brasil Master!
Telefone: (31) 98292-2999
E-mail: financeirobrasilmaster@gmail.com